Abuso policial mancha direitos humanos no Brasil, dizem EUA

Relatório critica prisões superlotadas e abusos cometidos por polícias civis e militares dos Estados

As prisões superlotadas e os abusos cometidos pelas polícias Civil e Militar dos Estados, junto com a exploração sexual de crianças e adolescentes, continuam a ser os principais calcanhares de Aquiles da situação dos direitos humanos no Brasil, na visão do Departamento de Estado americano.

Ao publicar seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos no mundo – esta edição dedicada a 2011 –, as autoridades americanas criticaram também a discriminação contra minorias, mulheres e gays, a demora do Judiciário e a impunidade no Brasil.

A BBC Brasil contatou a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que não se pronunciou, argumentando que o governo brasileiro não faz comentários sobre relatórios unilaterais.

A avaliação do Departamento de Estado americano ocorre um dia antes de o país passar por sua sabatina periódica no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, uma sessão em que os próprios países avaliam os avanços e retrocessos de seus equivalentes, através de questionamentos e comentários.

Em ambas as avaliações internacionais, os problemas relatados no Brasil no ano passado são os mesmos.

"Os principais abusos de direitos humanos incluem as condições precárias das prisões; o tráfico de pessoas, principalmente para a exploração sexual de crianças e adolescentes; e o trabalho forçado", avaliou o Departamento de Estado, em seu sumário do país.

"Outros abusos incluem o uso da força excessiva, agressões, abuso e tortura de detentos e encarcerados por parte da polícia e autoridades prisionais; longas detenções sem julgamento e demora nos processos judiciais; violência e discriminação contra a mulher; violência contra crianças, incluindo abuso sexual; violência baseada em orientação sexual; discriminação contra indígenas e minorias; aplicação insuficiente das leis do trabalho; e trabalho infantil no setor informal."

Além disso, o documento notou que "o governo continua a processar autoridades que cometem abusos. Entretanto, longas apelações no Judiciário para alguns violadores de direitos humanos continuam sendo um problema".

O relatório do Departamento de Estado americano, que foi visto por 1 milhão de pessoas só no ano passado, é publicado há quatro décadas. Todo ano, as conclusões do documento são rebatidas pelas autoridades brasileiras, com base no argumento de que não aceitam avaliações bilaterais sobre seus temas internos.

ONU

Os temas levantados pelas autoridades americanas são os mesmos que preocupam a comunidade internacional que questionou o Brasil dentro do mecanismo de revisão periódica a que todos os países do Conselho da ONU são submetidos.

As perguntas enviadas ao país de antemão mostram que os temas não são só esses. Por exemplo, a Alemanha e a Dinamarca lembraram que o relator da ONU sobre execuções sumárias e extrajudiciais, Philip Alston, notou em 2010 que as execuções continuavam em "grande escala" no país e que "quase nenhuma medida foi tomada para tratar das matanças por policiais fora de serviço".

A Holanda questionou se o Brasil está levando em conta os direitos humanos de pessoas afetadas por projetos de infraestrutura, uma crítica levantada frequentemente na construção da usina de Belo Monte e que voltará a ser colocada em Genebra por organizações pró-indígenas.

O Reino Unido – que o Brasil alfineta desde a morte do eletricista Jean Charles de Menezes em Londres em 2005 – lembrou que jornalistas ainda são assassinados no Brasil por tentar desvendar esquemas de corrupção.

E muitos questionaram a proteção da vida de ativistas de direitos humanos – um tem recorrente cada vez que ativistas ambientais são assassinados na Amazônia, sem que os crimes sejam punidos.

Sem rejeitar as críticas, mas reconhecendo que é preciso avançar mais em muitas delas – por exemplo, na reforma do sistema prisional – o país tem dito que está no caminho certo dos direitos humanos.

"O Brasil, assim como todos os demais países do mundo, ainda tem um longo caminho a percorrer para que os direitos humanos sejam plenamente efetivados", disse a ministra da Secretaria, Maria do Rosário Nunes, ao conselho da ONU Genebra em fevereiro deste ano. "Estamos decididos a trilhá-lo."

Pablo Uchoa

DaBBC Brasil em Washington

Projeto realizado na escola Judith Siqueira Weber em Potim-SP, com alunos do 5º ano A.

Teve como objetivo principal a utilização das mídias como ferramenta pedagógica e facilitadora na mediação no processo de ensino-aprendizagem.

Setembro/2011

Professor Responsável: André Cursino

Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes motiva atividades

O dia 18 de maio marca nacionalmente o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Para lembrar a importância desta luta, a Prefeitura da Serra, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), promove a campanha “Faça bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”. A campanha envolve atividades nesta quinta (17) e sexta-feira (18).

Nesta quinta-feira (17), a partir das 8 horas, haverá palestra no CRAS de Laranjeiras para discutir o Plano Nacional de Combate e enfretamento à Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente. No evento também serão debatidas as formas de identificar um abuso sexual numa criança e adolescente. 

Nesta sexta-feira (18), a programação envolve panfletagem em terminais rodoviários do Transcol, no Posto da Polícia Rodoviária Federal (na BR 101), próximo ao Vitória Apart Hospital, na avenida Norte Sul (entrada de Bairro de Fátima), próximo ao Parque de Exposição de Carapina e na orla de Jacaraípe.

Orientações - O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI - antigo Sentinela) é executado pela Secretaria de Promoção Social da Prefeitura da Serra (Seprom), em parceria com a Fundação Monte Belo. O PAEFI funciona no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), em Laranjeiras, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O local fica na Rua Lima Barreto, 91, próximo ao Banco Real. 

O objetivo do serviço é auxiliar as vítimas a superarem o trauma da violência para que possam ser adultos sadios e não repitam a violência da qual foram vítimas. No local, há atividades diversas para as vítimas e familiares, a exemplo de grupos de orientação sobre temas diversos, como sexualidade e gravidez na adolescência, atendimento psicossocial e atendimento psicológico. 

Campanha de enfrentamento à Violência 
Sexual contra Crianças e Adolescentes 17 de maio - A abertura oficial da Campanha no CRAS de Laranjeiras, com a presença de autoridades e profissionais da área. Participa também Alexandra Brumam, Psicóloga do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Segue a programação do evento: 

8h – Palestra informativa sobre o abuso sexual 
10h – Discussão do Plano Nacional de Combate e enfretamento à Violência Sexual Contra a Criança e Adolescente. 
11h – Debate 
12h – Encerramento 

18 de maio - Ações de sensibilização da população nos seguintes locais: 
7h às 9h – Panfletagem nos Terminais Rodoviários de Jacaraípe, Laranjeiras e Carapina, no Posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR 101 próximo ao Hospital Vitória Apart, na Av. Norte Sul, na entrada do Bairro de Fátima, no Contorno próximo ao parque de Exposições e na orla de Jacaraípe

Por Simone Delevedove para o site da Prefeitura Municipal da Serra.
Acesse para mais informações.

18 de Maio

Seqüestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, desde o momento em que Araceli entrou no carro dos assassinos até o aparecimento de seu corpo, desfigurado pelo ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória. Poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.

Os acusados, Paulo Helal e Dante de Bríto Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Também era conhecida a atração que nutriam por drogar e violentar meninas durante as festas. Paulo e Dantinho, como eram mais conhecidos, lideravam um grupo de viciados que costumava percorrer os colégios da cidade em busca de novas vítimas.

A Vitória daquela época era uma cidade marcada pela impunidade e pela corrupção. Ao contrário do que se esperava, a família da menina silenciou diante do crime. Sua mãe foi acusada de fornecer a droga para pessoas influentes da região, inclusive para os próprios assassinos.

Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil

Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

In: Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Organização Internacional diz que situação de menores na Unis é de extrema gravidade

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) manteve as medidas provisórias que determinam a obrigação do Estado em garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes internados na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), localizada no município de Cariacica.
Desde fevereiro de 2011, essa é a terceira resolução emitida pela Corte da (OEA) em relação a Unis. A primeira denúncia internacional em relação à situação da unidade foi encaminhada em 2009, após sucessivas rebeliões e homicídios de adolescentes praticados dentro do local.
A denúncia foi enviada ao sistema interamericano de direitos humanos pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e pela Justiça Global, em parceria com a Pastoral do Menor e apoio da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard.
Na resolução de 26 de abril de 2012, e enviada aos peticionários, a Corte informa sobre a renovação das medidas provisórias de proteção apesar do pedido do Estado de suspensão das mesmas.
A Corte afirma que “persistiram denúncias sobre fatos violentos dentro da UNIS”,fazendo referência a casos recentes de torturas e demais agressões apresentados pelos peticionários por meio de relatórios.
Para a Corte, esses novos casos representam uma situação de risco iminente para a vida e a integridade pessoal dos adolescentes, e ordenou que o Estado garantisse a proteção desses jovens.
O Estado tem o prazo de três meses para emitir suas considerações em relação a nova Resolução da Corte, que tem validade até 31 de dezembro de 2012.
A diretora do Iases, Silvana Gallina, afirmou que o Estado vai cumprir o que a corte recomendar na medida em que tomar conhecimento dos fatos que levaram à essa decisão. "A nossa avaliação é que o Estado não apresenta mais o cenário que justifica as medidas cautelares determinadas em tempos anteriores".

Fonte: Folha Vitória em 03/05/2012