terça-feira, 27 de março de 2012

Direitos Humanos quer interdição de unidade para adolescentes

As instalações da Unai são anexas às da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), em Maruípe, Vitória

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad) voltou a pedir a interdição imediata da Unidade de Atendimento Inicial (Unai) e a transferência dos adolescentes em conflito com a lei. As instalações da Unai são anexas às da Delegacia do Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), em Maruípe, Vitória.
O pedido de interdição, que será publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (27), foi preparado após vencimento do prazo estipulado pelo Governo do Estado para desativação da unidade. No dia 23 de janeiro, o governo determinou a extinção da unidade dentro de 60 dias e o prazo venceu neste fim de semana.
Na resolução que será publicada nesta terça, a presidente do Criad, Nilda Maria Turra Ferreira, afirma que "a estrutura física da Unai não atende aos critérios mínimos exigidos para habitação humana". Em março do ano passado, o Criad publicou resolução semelhante, mas não obteve resultado.
No mesmo período, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou vistorias nas unidades que abrigam menores de idade no Espírito Santo e constatou melhorias, na comparação com as avaliações de outras inspeções. Mesmo com os avanços, os juízes consideraram que o estado ainda tinha "muito a fazer" para melhorar as condições de adolescentes detidos.
Condições insalubres
 O secretário Estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, admite que as instalações da Deacle e da Unai são inadequadas e insalubres pois se trata de uma delegacia, e não de um presídio. Mesmo com a determinação do Governo para desativação da unidade neste mês, Roncalli não apresentou um prazo imediato para solução do problema.
A solução do problema deve ser alcançada somente entre setembro e outubro, quando deve ser concluída a construção de um Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo, na Ilha do Príncipe, em Vitória. "A delegacia, o Ministério Público e a Defensoria Pública vão ficar no mesmo espaço para dar celeridade aos processos", frisa Roncalli. 

          Para tentar antecipar a solução do problema, está sendo realizada uma adaptação no Fórum de Vila Velha para que o local sirva de acolhimento aos adolescentes infratores. O secretário de Justiça, porém, disse que ainda não é possível a data para conclusão da adaptação e transferência dos adolescentes.

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